Direitos aduaneiros UE-EUA: tensões e acordo comercial

Das tensões políticas a um acordo pautal em negociação, descubra o que está em jogo no acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA).

Índice

Uma bandeira dos EUA e da UE lado a lado.
As relações comerciais UE-EUA ocupam um lugar de destaque na agenda política. Fonte da imagem: Adobe stock/xy

Dada a abrangência do comércio entre a UE e os EUA, as alterações aos direitos aduaneiros podem afetar a vida quotidiana dos europeus – desde os preços nas lojas até à capacidade das empresas para exportar os seus produtos.

Na primavera de 2025, sob a presidência de Donald Trump, os EUA começaram a utilizar as ameaças pautais como forma de resolver um défice comercial percecionado com a UE.

As duas partes chegaram a um acordo político sobre as alterações pautais em julho de 2025. O acordo tem ainda de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos Estados-Membros.

Já depois da celebração do acordo, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou novos direitos aduaneiros num contexto de tensões geopolíticas.

No entanto, a UE dispõe de um leque de opções quando confrontada com chantagem económica. Os possíveis instrumentos de defesa comercial incluem os direitos aduaneiros de retaliação, o instrumento anticoerção («bazuca») e medidas ao abrigo das regras do comércio internacional. Contudo, é sempre preferível negociar um acordo.

Qual a importância da relação comercial UE-EUA?

A relação transatlântica de comércio e investimento é a maior do mundo.

O comércio UE-EUA representou 30 % do comércio global e 43 % do produto interno bruto (PIB) mundial em 2024.

€ 1,68 biliões

Em 2024, o comércio conjunto de bens e serviços entre a UE e os EUA ascendeu a 1,68 biliões de euros, o que representa 30 % do comércio mundial.

Comércio de bens

A UE e os EUA são os principais parceiros comerciais um do outro no que diz respeito ao conjunto das exportações e importações de bens.

Os EUA são o principal destino das exportações de bens da UE e a segunda maior fonte das importações de bens da União (a seguir à China).

Em 2024, o comércio de bens entre a UE e os EUA ascendeu a 867 mil milhões de euros.

Nesse ano, os bens que a UE mais exportou para os EUA foram:

  • aparelhos mecânicos e equipamento elétrico;
  • produtos farmacêuticos;
  • veículos e aeronaves.

No mesmo ano, os bens que a UE mais importou dos EUA foram:

  • petróleo, gás e carvão;
  • aparelhos mecânicos e equipamento elétrico;
  • produtos farmacêuticos.

Comércio de serviços

Em 2024, o comércio total de serviços entre a UE e os EUA ascendeu a cerca de 817 mil milhões de euros.

Os serviços que a UE mais exportou para os EUA foram:

  • serviços empresariais;
  • serviços de telecomunicações, informáticos e de informação (TIC);
  • transportes.

Os serviços que a UE mais importou dos EUA foram:

  • direitos de propriedade intelectual;
  • serviços empresariais;
  • TIC.

Excedentes e défices comerciais UE-EUA

Em 2024, a UE registou um excedente de 198 mil milhões de euros no comércio de bens e um défice de 148 mil milhões de euros no comércio de serviços com os EUA.

Globalmente, para o conjunto de bens e serviços, a UE registou um excedente comercial de 50 mil milhões de euros com os EUA em 2024, o que representa menos de 3 % do fluxo comercial de 1,68 biliões de euros.

A UE e os EUA têm um acordo de comércio livre?

Não, as relações económicas entre a UE e os EUA não são regidas por um acordo de comércio livre. Um acordo deste tipo é um tratado bilateral que visa eliminar os obstáculos ao comércio, como os direitos aduaneiros e os contingentes pautais.

O que são direitos aduaneiros e quem os paga?

Os direitos aduaneiros são impostos sobre as importações, normalmente pagos pelas empresas que importam bens, mas muitas vezes repercutidos nos consumidores através do aumento dos preços. São utilizados para promover as empresas e o emprego locais e para proteger a indústria nacional da concorrência desleal.

Os direitos aduaneiros aumentam as receitas dos governos e os preços dos produtos importados, favorecendo os bens produzidos internamente.

Como é que os direitos aduaneiros dos EUA afetam a Europa e o comércio EU‑EUA?

Quando os Estados Unidos aumentam os seus direitos aduaneiros sobre as importações de produtos da UE, estes produtos encarecem e, consequentemente, são menos vendidos nos EUA, afetando as empresas europeias que operam naquele país.

Se a UE reagir impondo direitos aduaneiros aos produtos norte-americanos, estes tornam‑se mais caros para os consumidores europeus.

A imposição de direitos aduaneiros pelos EUA a outras partes do mundo também cria problemas para a União. Os países afetados podem decidir reorientar para a Europa produtos que já não vendem bem nos EUA, exercendo pressão concorrencial sobre as empresas da UE.

Uma vez que a economia mundial está intrinsecamente interligada, os direitos aduaneiros impostos a outros países podem também perturbar a cadeia de abastecimento de muitas empresas europeias, dificultando a aquisição de produtos específicos a um preço razoável.

A insegurança em torno dos direitos aduaneiros e dos seus efeitos gera incerteza para as empresas da UE, levando-as a adiar investimentos, o que refreia ainda mais o crescimento económico.

No entanto, direitos aduaneiros adicionais dos EUA sobre outros países podem levá-los, como contrapeso, a procurar laços mais estreitos com a UE.

A União já celebrou acordos de comércio livre com países e regiões de todo o mundo, oferecendo uma maior escolha aos consumidores, preços mais baixos, mais comércio e mais emprego.

O que é o acordo comercial e pautal UE-EUA?

Em julho de 2025, em Turnberry, na Escócia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegaram a um acordo político sobre direitos aduaneiros e comércio. O acordo não era juridicamente vinculativo, mas alguns aspetos foram posteriormente convertidos em duas propostas legislativas da Comissão, entretanto já finalizadas.

Que alterações pautais foram acordadas?

Antes de Donald Trump assumir o cargo de presidente dos EUA pela segunda vez, as relações comerciais entre a UE e aquele país baseavam-se nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ambas as partes beneficiavam do estatuto de «nação mais favorecida», o que se traduzia em direitos aduaneiros baixos ou nulos sobre a maioria dos bens.

No acordo de Turnberry, as duas partes concordaram com um teto pautal dos EUA de 15 % para quase todos os bens da UE, incluindo automóveis e as respetivas peças. Este teto aplica-se também a eventuais direitos aduaneiros futuros sobre produtos farmacêuticos e semicondutores.

Os EUA restabeleceram os seus anteriores níveis de direitos aduaneiros sobre aeronaves e respetivas peças provenientes da UE, bem como sobre determinados produtos químicos, medicamentos e recursos naturais. As duas partes acordaram em continuar a trabalhar para acrescentar mais produtos à lista.

O acordo protegeu as principais sensibilidades industriais e agrícolas da União e, ao mesmo tempo, eliminou os já baixos direitos aduaneiros da UE sobre os produtos industriais dos EUA.

A UE concordou em melhorar o acesso ao mercado de determinados produtos agrícolas não sensíveis exportados pelos EUA, nomeadamente o óleo de soja e os alimentos transformados, como o ketchup, o cacau e as bolachas. Isto deverá reduzir os custos de determinados fatores de produção para os agricultores e transformadores da União, protegendo simultaneamente zonas sensíveis da produção agrícola da UE, como a carne de bovino e de aves de capoeira.

As duas partes comprometeram-se a trabalhar para reforçar a resiliência da cadeia de abastecimento e a cooperar na análise dos investimentos e nos controlos das exportações.

O acordo abrange também o acesso a fornecimentos energéticos e tecnológicos críticos e inclui compromissos para promover e facilitar os investimentos mútuos em ambos os lados do Atlântico.

Quem decidiu sobre este acordo comercial na Europa e de que forma?

Do lado da União, o acordo foi aprovado através de um processo democrático, envolvendo tanto o Parlamento Europeu como o Conselho da UE (que reúne os governos dos Estados-Membros).

O processo teve início em agosto de 2025, com duas propostas legislativas da Comissão Europeia sobre os aspetos do acordo relacionados com os direitos aduaneiros.

O Parlamento e o Conselho negociaram as propostas e chegaram a acordo sobre a versão final dos textos.

Quais são as salvaguardas para proteger os interesses da UE?

Embora a UE estivesse a legislar, os EUA mantiveram alguns direitos aduaneiros elevados (por exemplo, 50 % sobre o aço) e lançaram novas investigações que poderiam conduzir à imposição de mais direitos aduaneiros. A fim de salvaguardar os interesses da União, a legislação europeia que aplica o acordo inclui um mecanismo de suspensão para proteger a UE se os EUA não honrarem os seus compromissos ou introduzirem novos direitos aduaneiros.

Aço e alumínio

A Comissão poderá suspender as preferências pautais se, até 31 de dezembro de 2026, os EUA continuarem a aplicar uma taxa pautal superior a 15 % aos derivados de aço e alumínio com origem na UE.

Monitorização dos possíveis danos causados pelas importações que inundam o mercado da UE

Ao abrigo de um mecanismo de salvaguarda adicional, a Comissão pode investigar se as preferências pautais concedidas aos EUA estão a provocar um afluxo de importações suscetível de causar prejuízos graves à indústria da UE, nomeadamente ao setor agrícola.

Cláusula de caducidade

Os eurodeputados sugeriram uma «cláusula de caducidade» segundo a qual, antes de o acordo expirar, no final de 2029, a Comissão fará uma avaliação exaustiva dos seus efeitos comerciais na indústria, na agricultura e nas pequenas e médias empresas da União Europeia. A Comissão deverá também analisar a evolução dos padrões de comércio com outros países não pertencentes à UE.

Com base nesta avaliação, a Comissão decidirá se propõe ou não a prorrogação das disposições.

Como pode a UE responder a novas ameaças pautais?

Enquanto a União finalizava as novas disposições comerciais, o presidente Donald Trump continuava a ameaçar novos direitos aduaneiros relacionados com tensões geopolíticas.

Na resposta às ameaças pautais ou à chantagem económica, o primeiro passo da União Europeia é sempre a negociação. Chegar a um acordo é muito menos perturbador do que iniciar uma guerra tarifária.

No entanto, na ausência de um acordo, há várias medidas que a União pode aplicar para se proteger.

A UE pode impor direitos aduaneiros de retaliação sobre os bens provenientes dos EUA.

Se a UE considerar que os EUA estão a violar as regras acordadas a nível internacional, pode igualmente apresentar uma queixa junto da Organização Mundial do Comércio e solicitar reparação.

Nos últimos anos, a UE adotou legislação que cria um instrumento anticoerção, por vezes referido como «bazuca comercial». O seu objetivo é ter um efeito dissuasor, permitindo à UE resolver conflitos comerciais através da negociação. No entanto, como último recurso, pode ser utilizado para lançar contramedidas que visem um país não pertencente à UE.

Para saber mais

Partilhar este artigo: